As presentes Condições Gerais de Venda regulam todos os contratos celebrados com a Classe & Formas, aplicáveis à conceção, fornecimento e instalação de cozinhas, mobiliário e serviços associados.
A adjudicação de qualquer proposta implica a aceitação integral das presentes condições.
1. Definições
Para efeitos do presente documento:
Cliente – Pessoa singular ou coletiva que celebra contrato com a Classe & Formas.
Proposta – Documento comercial emitido pela Classe & Formas com descrição de produtos e serviços.
Fecho da Encomenda – Momento em que o projeto é validado, assinado e efetuado o pagamento inicial acordado.
Projeto Aprovado – Versão final do projeto validada formalmente pelo Cliente.
2. Objeto do Contrato
A Classe & Formas compromete-se a fornecer os produtos e serviços descritos na proposta aceite, de acordo com os termos nela estabelecidos e nas presentes condições.
3. Preços e Condições de Pagamento
Salvo indicação em contrário na proposta, o pagamento será efetuado da seguinte forma:
45% no fecho da encomenda;
50% na entrega ou expedição dos bens;
5% após validação final dos trabalhos.
* Para adjudicações em que a retificação de medidas ultrapasse três meses, aplica-se o seguinte parâmetro:
- 5% no momento da adjudicação;
- 40% no fecho da encomenda;
- 50% na entrega ou expedição dos bens;
- 5% após validação final dos trabalhos.
O incumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar a suspensão de entregas, produção ou instalação.
4. Cancelamentos e Direito de Livre Resolução
O Cliente pode exercer o direito de livre resolução nos termos da legislação em vigor.
Após o fecho da encomenda, qualquer cancelamento poderá implicar a retenção de valores correspondentes a:
Materiais já encomendados;
Produção iniciada;
Serviços já executados.
5. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são indicativos e contam-se a partir do fecho da encomenda:
De 8 a 12 semanas em Portugal;
Apartir de 12 semanas para o estrangeiro.
Os prazos poderão ser suspensos caso o local não reúna as condições necessárias para instalação.
6. Entrega, Montagem e Aceitação
A entrega considera-se aceite se não forem apresentadas reservas por escrito:
No momento da receção; ou
No prazo máximo de 5 dias úteis.
A Classe & Formas não se responsabiliza por defeitos ou danos resultantes de intervenções de terceiros.
7. Serviços Não Incluídos
Salvo acordo escrito em contrário, não estão incluídos:
Trabalhos de eletricidade;
Canalização;
Gás;
Construção civil;
Montagem de equipamentos não adquiridos à Classe & Formas.
8. Garantias e Responsabilidade
Os produtos fornecidos beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021.
A responsabilidade da Classe & Formas limita-se aos danos diretamente imputáveis aos serviços prestados.
Em folha de madeira ou madeiras naturais, as cores, texturas e nós da madeira poderão ter variações e diferenças com as amostras apresentadas em loja, assim como no conjunto da cozinha.
9. Alterações ao Projeto
Alterações solicitadas após o fecho da encomenda poderão implicar:
Revisão de preços;
Ajuste de prazos.
A Classe & Formas reserva-se o direito de efetuar alterações técnicas necessárias à boa execução do projeto.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da Classe & Formas, com exclusão de qualquer outro.
11. Disposições Finais
A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições.
As presentes condições prevalecem sobre quaisquer outras, salvo acordo escrito em contrário.